O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à co...

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Q795600

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q795600 Português

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Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo.

O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à constitucionalidade da aprovação da PEC 171, conforme expressões como é evidente (l. 22) e indubitavelmente (l. 32). Entretanto, encontram-se no texto fatos que indicam a possibilidade da dúvida. Assinale a alternativa que NÃO contém um fato desse tipo.

Opositores da PEC afirmam que a aprovação da PEC violou o artigo 60, parágrafo 5^o , da CF.

Um substitutivo altera o conjunto de uma proposição original, podendo por isso incluir toda a “matéria constante” dela.

Uma emenda aglutinativa pode ser apresentada em Plenário, durante a votação da proposição original.

O texto constitucional é lacônico quanto à tramitação parlamentar de emendas constitucionais e deixa amplo espaço à interpretação dos parlamentares.

Vários Ministros do STF também tiveram de recorrer ao RICD para interpretar o dispositivo constitucional.

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