Questões de Concurso Público MPE-SC 2013 para Promotor de Justiça - Manhã

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Q308110
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308110 Direito Constitucional
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Servidores concursados, nomeados para cargos de provimento efetivo, estáveis após três anos de efetivo exercício de suas funções, somente perderão o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativas
Q308111
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308111 Direito Constitucional
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Assim que eleitos para o Congresso Nacional, seus membros não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Alternativas
Q308112
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308112 Direito Constitucional
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Poderá a Constituição Federal ser emendada mediante proposta de todas as Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Alternativas
Q308113
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308113 Direito Constitucional
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A iniciativa de lei que disponha sobre organização ou normas gerais para organização do Ministério Público da União e dos Estados é privativa, respectivamente, do Procurador- Geral da República e dos Procuradores-Gerais de Justiça.
Alternativas
Q308114
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308114 Direito Constitucional
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A medida provisória, emanada da Presidência da República em caso de relevância e urgência, terá força de lei, deverá ser imediatamente submetida ao sistema bicameral do Congresso Nacional e perderá eficácia se, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação, não tiver sua votação encerrada nas duas Casas Legislativas.
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: C
14: E
15: E
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