Servidores concursados, nomeados para cargos de provim...
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (4)
- Comentários (12)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 41 §1º CF/88 - O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença transitado em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
O servidor estável também poderá perder o cargo na forma do art.169, §§ 3º e 4º, da CF/88, senão:
Art.169 -
§3º. Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, dos Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis.
§4º. Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para asseguar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
A PERDA DO CARGO DO SERVIDOR ESTÁVEL ocorrerá em quatro hipóteses:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV – para o cumprimento dos limites com a despesa com pessoal ativo e inativo (nessa hipótese, serão reduzidos primeiramente 20% dos cargos comissionados e, caso necessário, os não estáveis).
P.S--> Não tive a intenção de repetir os comentários, mas o fiz devido à última hipótese, que foi informada de forma sucinta.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo