Questões de Concurso Público MPE-SP 2010 para Promotor de Justiça

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Q93937
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93937 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q93938
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93938 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q93939
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93939 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q93940
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93940 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União:
Alternativas
Q93941
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93941 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que elenca todos os legitimados ativos para a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Alternativas
Q93942
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93942 Direito Constitucional
Dentre os atos normativos abaixo indicados, qual não está compreendido no processo legislativo brasileiro:
Alternativas
Q93944
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93944 Direito Constitucional
Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:
Alternativas
Q93945
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93945 Direito Constitucional
O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:
Alternativas
Q93946
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93946 Direito Constitucional
É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:
Alternativas
Q93947
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93947 Direito Constitucional
Assinale a alternativa em que a intervenção do Estado no Município dispensa apreciação pela Assembléia Legislativa:
Alternativas
Q93948
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93948 Direito Constitucional
O financiamento do sistema único de saúde é feito com recursos dos orçamentos:
Alternativas
Q93949
Direito Constitucional Meio Ambiente , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93949 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q93950
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93950 Direito Constitucional
Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em:
Alternativas
Q93951
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93951 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:
Alternativas
Q93952
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93952 Direito Constitucional
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D
5: B
6: E
7: E
8: C
9: C
10: D
11: E
12: B
13: A
14: B
15: A
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