Questões de Concurso Público MPE-SP 2012 para Promotor de Justiça

Numa ação civil pública que tenha por objeto a condenação de loteador no cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, e indenização por danos ambientais, quando a gleba se situa em diferentes Estados vizinhos, a competência é

A propósito do Ministério Público no Direito Processual Civil, é correto afirmar:

No processo civil, o promotor de justiça, no Estado de São Paulo, além de agravo de instrumento, pode interpor

É correto afirmar:

É INCORRETO afirmar:

Considere as seguintes proposições:


I. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, e invalida os atos praticados pelo interdito antes de sua prolação.


II. A sentença é ineficaz para o litisconsorte necessário não citado para o processo, mas se transitada em julgado produz efeitos para as partes.


III. A sentença que declara a extinção da execução não é sujeita a apelação quando o devedor satisfaz a obrigação ou quando tiver havido transação ou remissão da dívida.


IV. A sentença no processo falimentar está sujeita a recurso de agravo de instrumento, mas quando julga improcedente o pedido se sujeita a apelação.


Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à Coisa Julgada, é INCORRETO afirmar:

Em relação à alienação parental, é correto afirmar:

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

A propósito da organização e fiscalização das fundações, é INCORRETO afirmar: