Questões de Concurso Público MPE-SP 2022 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1900423
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Recursos Minerais e legislação correlata ,
Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900423 Direito Ambiental
Como se explica que, nos termos da Constituição Federal, a União tem competência concorrente com os Estados e Distrito Federal para legislar sobre proteção do meio ambiente, nos termos do seu artigo 24 caput combinado com o § 1o do mesmo dispositivo, se a mesma União tem competência privativa para legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza, conforme artigo 22, inciso XXVI, da mesma Constituição da República? 
Alternativas
Q1900424
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 ,
Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900424 Direito Ambiental
A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
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