Questões de Concurso Público GHC-RS 2018 para Assistente Social

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Q1313988 Direito Sanitário
Qual alternativa não está em conformidade com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q1632876 Direito Sanitário
A Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014, trouxe diversas mudanças em benefícios previdenciários, incluindo, entre eles, o auxílio doença. A MP passou a vigorar no ano de 2015 sob a Lei 13.135. De acordo com o art. 60 § 5°, nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, por delegação ou simples cooperação técnica, sob sua coordenação e supervisão, com:
Alternativas
Respostas
3: B
4: E