Questões de Concurso Público Prefeitura de Corumbiara - RO 2020 para Advogado
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |
Q1708706
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta:
( ) A Função Gratificada só poderá ser exercida por servidor efetivo, na função para a qual é nomeado.
( ) O Quadro Geral de Pessoal é constituído pelo somatório dos cargos existentes na administração direta do Poder Executivo, autarquias e fundações.
( ) Lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa, necessária ao desenvolvimento das atividades
normais e específicas dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias e Fundações.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |
Q1708707
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Fica instituída a Gratificação de Produtividade ______________ do vencimento base, devida aos Grupos Ocupacionais Apoio Operacional de Serviços Diversos (OSD), Apoio Técnico e Administrativo (ATA) e de Atividade de Nível Superior (ANS).
Aponte a alternativa que completa a lacuna de forma correta.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |
Q1708708
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
A Progressão por Mérito Profissional efetivar-se-á mediante sistema de avaliação de desempenho,
observando-se o interstício de _______________ de efetivo exercício.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |
Q1708709
História e Geografia de Estados e Municípios
Texto associado
Leia a notícia para responder à próxima questão.
Rondônia avança na produção de milho e colhe 954 mil toneladas na safra 2020.
O Estado de Rondônia colheu 954,2 mil toneladas de milho na safra 2019/2020, [...]
A colheita do milho 2ª safra ocupa uma área de 186 mil hectares, sendo 4% superior à área da safra
passada, com igual aumento para a produção. Um dos fatores favoráveis para o crescimento da produção
é o clima que perpetua durante todo o ciclo da cultura. Os municípios de Corumbiara, Vilhena, Cerejeiras e
Chupinguaia são os maiores produtores do grão, com destaque para o município de Vilhena, maior
produtor de milho do Estado.
De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, o milho exerce participação significativa na
economia de Rondônia. “A produção de milho no Estado está com bom histórico de crescimento em
nossa região e tem como seu principal destino, as exportações. Porém, há prospecção para potenciais
investimentos para usina de processamento de milho, para produção de etanol e ampliação de plantio,
para atender as cadeias produtivas na parte de nutrição animal”, disse.
A linha histórica de produção mundial de milho mostrou que entre os anos de 2017 e 2018 ocorreu uma
queda de 18%, acompanhada de uma queda de preço no mercado internacional na ordem de 6% o que,
promovendo o mesmo efeito no mercado interno. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) a produção de milho no período acima foi de 18% menor que o ciclo de 2016/2017, com produção
de 25 milhões de toneladas.
A análise dos dados de produção de milho em Rondônia e o seu Valor Bruto da Produção percebe-se o
mesmo movimento de queda no período de 17/18, perfazendo um total de 18% de queda na produção bruta
de milho no Estado.
Os pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) explicam que, “além
da menor rentabilidade com a cultura na última safra, a queda na área na safra 2017/18 está atrelada ao
atraso na colheita da soja em algumas regiões brasileiras. Apesar disso, o alto estoque de passagem deve
manter elevada a disponibilidade interna do cereal. Em termos mundiais, a menor produtividade deve
reduzir a oferta do cereal, enquanto as transações internacionais devem crescer, o que pode favorecer as
exportações brasileiras”. A explicação para esta queda é a valorização de fertilizantes e sementes em
2017.
A cotação do milho no mercado externo e interno é muito incerta, demonstrando que a cada safra há uma
instabilidade na produção e no interesse dos agricultores pelo produto. Os dados revelam que uma
alteração nos insumos, nos preços ou em outro item da cadeia produtiva do milho, levam o mercado a
mudanças profundas.
[...]
[...] Os fatores de baixa são a expectativa de alto volume de estoque de passagem e demanda doméstica
com pouco ímpeto nas compras, segundo o engenheiro agrônomo Thomé Luiz Freire Guth, analista de
mercado. O analista Guth define com expectativa que a diminuição da produção nos EUA, por atraso no
plantio, pode favorecer a paridade de exportação.
(Fonte: rondoniagora.com/agronegocio/rondonia-avanca-na-producao-de-milho-e-colhe-954-mil-toneladasna-safra-2020 – Texto adaptado).
Assinale a alternativa incorreta em relação à notícia.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |
Q1708710
Atualidades
Texto associado
Leia a notícia para responder à próxima questão.
Rondônia avança na produção de milho e colhe 954 mil toneladas na safra 2020.
O Estado de Rondônia colheu 954,2 mil toneladas de milho na safra 2019/2020, [...]
A colheita do milho 2ª safra ocupa uma área de 186 mil hectares, sendo 4% superior à área da safra
passada, com igual aumento para a produção. Um dos fatores favoráveis para o crescimento da produção
é o clima que perpetua durante todo o ciclo da cultura. Os municípios de Corumbiara, Vilhena, Cerejeiras e
Chupinguaia são os maiores produtores do grão, com destaque para o município de Vilhena, maior
produtor de milho do Estado.
De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, o milho exerce participação significativa na
economia de Rondônia. “A produção de milho no Estado está com bom histórico de crescimento em
nossa região e tem como seu principal destino, as exportações. Porém, há prospecção para potenciais
investimentos para usina de processamento de milho, para produção de etanol e ampliação de plantio,
para atender as cadeias produtivas na parte de nutrição animal”, disse.
A linha histórica de produção mundial de milho mostrou que entre os anos de 2017 e 2018 ocorreu uma
queda de 18%, acompanhada de uma queda de preço no mercado internacional na ordem de 6% o que,
promovendo o mesmo efeito no mercado interno. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) a produção de milho no período acima foi de 18% menor que o ciclo de 2016/2017, com produção
de 25 milhões de toneladas.
A análise dos dados de produção de milho em Rondônia e o seu Valor Bruto da Produção percebe-se o
mesmo movimento de queda no período de 17/18, perfazendo um total de 18% de queda na produção bruta
de milho no Estado.
Os pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) explicam que, “além
da menor rentabilidade com a cultura na última safra, a queda na área na safra 2017/18 está atrelada ao
atraso na colheita da soja em algumas regiões brasileiras. Apesar disso, o alto estoque de passagem deve
manter elevada a disponibilidade interna do cereal. Em termos mundiais, a menor produtividade deve
reduzir a oferta do cereal, enquanto as transações internacionais devem crescer, o que pode favorecer as
exportações brasileiras”. A explicação para esta queda é a valorização de fertilizantes e sementes em
2017.
A cotação do milho no mercado externo e interno é muito incerta, demonstrando que a cada safra há uma
instabilidade na produção e no interesse dos agricultores pelo produto. Os dados revelam que uma
alteração nos insumos, nos preços ou em outro item da cadeia produtiva do milho, levam o mercado a
mudanças profundas.
[...]
[...] Os fatores de baixa são a expectativa de alto volume de estoque de passagem e demanda doméstica
com pouco ímpeto nas compras, segundo o engenheiro agrônomo Thomé Luiz Freire Guth, analista de
mercado. O analista Guth define com expectativa que a diminuição da produção nos EUA, por atraso no
plantio, pode favorecer a paridade de exportação.
(Fonte: rondoniagora.com/agronegocio/rondonia-avanca-na-producao-de-milho-e-colhe-954-mil-toneladasna-safra-2020 – Texto adaptado).
Analise os itens referentes a notícia e indique a alternativa correta:
1- A tendência para a safra 2019/2020 é de atraso no plantio do milho nos Estados Unidos da América (EUA) e clima seco no meio oeste estadunidense, como fatores de alta do preço. 2- Já os fatores de baixa são a safra plantada em atraso, favorecida por chuvas tardias, além do conflito comercial entre Estados Unidos e Brasil. 3- Para o mercado nacional, os fatores de alta são variação das cotações em Chicago e a variação cambial.
1- A tendência para a safra 2019/2020 é de atraso no plantio do milho nos Estados Unidos da América (EUA) e clima seco no meio oeste estadunidense, como fatores de alta do preço. 2- Já os fatores de baixa são a safra plantada em atraso, favorecida por chuvas tardias, além do conflito comercial entre Estados Unidos e Brasil. 3- Para o mercado nacional, os fatores de alta são variação das cotações em Chicago e a variação cambial.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |
Q1708711
Noções de Informática
No Excel 2016 ao especificar condições, é possível criar filtros personalizados que restringem os dados
da maneira exata ao qual se deseja. Acerca de filtros no Excel 2016, assinale a opção correta.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |
Q1708712
Noções de Informática
Qual das alternativas descreve corretamente, o caminho a ser seguido, caso se deseje adicionar um
cabeçalho, ou rodapé no Word 2016?
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |
Q1708713
Noções de Informática
O Correio Eletrônico (Eletronic Mail ou E-Mail) é um método que permite compor, enviar e receber
mensagens assíncronas através de sistemas eletrônicos de comunicação. Dentre as alternativas, qual não
corresponde a um dos requisitos básicos que devem compor, obrigatoriamente, um endereço de e-mail?
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |
Q1708714
Noções de Informática
Uma URL é, basicamente, o endereço virtual de uma página, ou website. A sigla tem origem na língua
inglesa e significa "Uniform Resource Locator" (Localizador Uniforme de Recursos, em tradução livre). Por
meio da URL, uma página que seria acessível apenas por uma sequência de números, pode ser convertida
pelo sistema DNS. Analise as alternativas e assinale a um protocolo que pode ser utilizado em URL´s.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721942
Direito Constitucional
Segundo o texto Constitucional, é de competência dos Municípios, exceto:
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721943
Direito Financeiro
Considerando as Finanças Públicas, caberá ao Poder Executivo, por iniciativa, elaborar leis
orçamentárias. Assinale a alternativa que contenha a lei regulamentadora das metas e prioridades
orçamentárias da Administração Pública:
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721944
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios:
I- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
II- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
III- Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.
IV- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721945
Direito Tributário
Tomando por base a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a execução fiscal, julgue as afirmativas com (V)
verdadeira e (F) falsa e então, assinale a alternativa correspondente.
( ) O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. ( ) Não são admissíveis embargos do executado, antes de garantida a execução. ( ) Serão admitidas a reconvenção e a compensação nos embargos. ( ) No caso de embargos com reconvenção, o Juiz realizará audiência, mesmo quando estes versarem apenas sobre matéria de direito.
( ) O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. ( ) Não são admissíveis embargos do executado, antes de garantida a execução. ( ) Serão admitidas a reconvenção e a compensação nos embargos. ( ) No caso de embargos com reconvenção, o Juiz realizará audiência, mesmo quando estes versarem apenas sobre matéria de direito.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721946
Direito Civil
O Código Civil estabelece institutos reguladores para a perda e manutenção de direitos. Ao nos
depararmos com a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular, no período determinado em lei,
estamos diante de qual desses institutos?
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721947
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme estabelecido no Código de Processo Civil, em especial sobre o Agravo de Instrumento,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721948
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, responda à próxima questão.
Leia os itens e indique a alternativa verdadeira:
I- A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, exceto por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
II- A concessão, ampliação de incentivo, ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo, ou contribuição.
III- A criação, expansão, ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
IV- Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções, ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Leia os itens e indique a alternativa verdadeira:
I- A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, exceto por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
II- A concessão, ampliação de incentivo, ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo, ou contribuição.
III- A criação, expansão, ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
IV- Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções, ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721949
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, responda à próxima questão.
Analise as assertivas e marque a incorreta.
Analise as assertivas e marque a incorreta.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721950
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e alterações, responda à próxima questão.
Compreende todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada, até a sua entrega ao contratante, em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural, operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
Este texto refere-se:
Compreende todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada, até a sua entrega ao contratante, em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural, operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
Este texto refere-se:
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721951
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e alterações, responda à próxima questão.
Examine as assertivas e assinale a correta.
Examine as assertivas e assinale a correta.
Ano: 2020
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721952
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, identifique se é (V)
verdadeiro ou (F) falso o que se afirma nos itens e marque a alternativa correspondente.
( ) Compete ao Município organizar e prestar diretamente, sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços: transporte coletivo urbano e intermunicipal de caráter essencial; abastecimento de água e esgotos sanitários; mercados, feiras e abatedouros municipais; cemitérios; iluminação pública; limpeza pública; coleta domiciliar e destinação final do lixo.
( ) Compete ao Município exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não edificado, que promova seu adequado aproveitamento na forma do Plano Diretor, sob pena, sucessivamente, de parcelamento, ou edificação compulsória, impostos sobre a propriedade urbana progressivos no tempo e desapropriação, com pagamentos em moeda corrente do país, no ato da desapropriação.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, que não sejam analfabetos e observado ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 820, de 11/11/2011(Ficha Limpa).
( ) A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como quaisquer de suas Comissões, poderá convocar o Secretário Municipal para no prazo de 15 (quinze) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando o não comparecimento, nas sanções previstas na legislação vigente.
( ) São objetos de Leis Complementares: Código Tributário Municipal, Código de Obras, ou de Edificação, Código de Postura, Código de Zoneamento, Código do Parcelamento do Uso do Solo, Plano Diretor, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Criação de Conselhos Municipais, Outros códigos que vierem a ser criados no município, em obediência à legislação vigente.
( ) Compete ao Município organizar e prestar diretamente, sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços: transporte coletivo urbano e intermunicipal de caráter essencial; abastecimento de água e esgotos sanitários; mercados, feiras e abatedouros municipais; cemitérios; iluminação pública; limpeza pública; coleta domiciliar e destinação final do lixo.
( ) Compete ao Município exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não edificado, que promova seu adequado aproveitamento na forma do Plano Diretor, sob pena, sucessivamente, de parcelamento, ou edificação compulsória, impostos sobre a propriedade urbana progressivos no tempo e desapropriação, com pagamentos em moeda corrente do país, no ato da desapropriação.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, que não sejam analfabetos e observado ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 820, de 11/11/2011(Ficha Limpa).
( ) A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como quaisquer de suas Comissões, poderá convocar o Secretário Municipal para no prazo de 15 (quinze) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando o não comparecimento, nas sanções previstas na legislação vigente.
( ) São objetos de Leis Complementares: Código Tributário Municipal, Código de Obras, ou de Edificação, Código de Postura, Código de Zoneamento, Código do Parcelamento do Uso do Solo, Plano Diretor, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Criação de Conselhos Municipais, Outros códigos que vierem a ser criados no município, em obediência à legislação vigente.
Conheça nossos planos