Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2022 para Professor de Língua Portuguesa, Edital nº 002
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À luz da Lei nº 9626/2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Uberlândia, responda às próximas duas questões.
Leia o que se segue e marque a alternativa verdadeira.
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, os casos de prestação de serviços públicos essenciais, nas áreas de saúde, educação, defesa social, vigilância, meio ambiente, serviços urbanos e desenvolvimento social, bem como outras situações de comprovada urgência, devidamente fundamentadas e justificadas pelo poder público, especialmente:
(i) Durante a realização de concurso público e quando ocorrer a insuficiência de candidatos aprovados.
(ii) Quando da suspensão, ou anulação de concurso público.
(iii) Quando o número de servidores efetivos for suficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente.
(iv) Quando da realização de convênios com Estados e União, mediante transferência de recursos para financiamento de programas e projetos.
Segundo a Lei Complementar nº 40/1992, ao servidor é proibido, dentre outros:
1- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento, ou objeto da repartição.
2- Manter sob sua chefia imediata, em cargo, ou função de confiança, cônjuge, companheiro, ou parente até o terceiro grau.
3- Exercer quaisquer atividades, inclusive conversas e leituras, que sejam incompatíveis com o exercício do cargo, função, com o horário de trabalho.
4- Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Marque a alternativa correta.
À luz do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, marque a alternativa verdadeira.
I- O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, e os resultados das pesquisas sobre qualidade da educação no Município, constituirão fontes de informação para avaliação da qualidade da Educação Básica e para orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
II- Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Uberlândia, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente.
III- O Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais do Município, serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, estratégias e metas do PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Conforme a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, responda às próximas duas questões.
Aponte a alternativa incorreta.
Conforme a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, responda às próximas duas questões.
Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira.
(i) A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, na Educação Básica, tem como público-alvo, dentre outros, dirigentes das secretarias de educação e das redes públicas de ensino estaduais, municipais e distrital.
(ii) A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, na Educação Básica, instituiu o Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais, sob gestão do Ministério da Educação.
(iii) É um dos mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, na Educação Básica, formulação de indicadores de desempenho, especialmente os que mensurem a eficácia, a eficiência e a efetividade da Política.
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