Questões de Concurso Público Prefeitura de Patrocínio - MG 2023 para Professor P2 (Matemática)

A Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, em seu art. 1º. (§ 5º), afirma que “na ausência de documentação escolar que comprove escolarização anterior, estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio terão direito a processo de avaliação/classificação, permitindo-se a matrícula em qualquer ano, série, etapa, ou outra forma de organização da Educação Básica, conforme o seu desenvolvimento e faixa etária”. (BRASIL, 2020).

Sobre o processo de avaliação/classificação, de acordo com a referida Resolução, é correto afirmar que: