Questões de Concurso Público Prefeitura de Adustina - BA 2024 para Assistente Social da Saúde

A pessoa com deficiência não tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas. 

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. 

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.  

É dever de todos comunicar à autoridade competente, qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. 

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.