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MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário
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Q2537110

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q2537110 Direito Ambiental

Com relação a compensação ambiental, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os impactos ambientais negativos dos empreendimentos e atividades existentes, deverão ser minimizados ou eliminados durante a análise da Licença de Instalação – LI.

O grau de impacto será estabelecido a partir de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório, EIA/RIMA, ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos ambientais negativos e não mitigáveis sobre o Meio Ambiente.

O empreendedor deverá destinar a título de Compensação Ambiental até 1,5% (um e meio porcento) do custo para a implantação do empreendimento.

Os empreendimentos e atividades existentes na data da publicação da Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade do Município de Adustina, (BA), (Lei n.º 264/2018), que apresentem passivos ambientais, não precisam sanar as irregularidades existentes, porém, ficam sujeitos à execução de medidas compensatórias.

Poderão ser instituídos procedimentos especiais para a compensação ambiental, para os empreendimentos e atividades que produzirem somente impactos positivos.

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Q2537111

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q2537111 Direito Ambiental

Ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente permite a realização ou operação de empreendimento e atividade, pesquisas e serviços de caráter temporário, execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, com validade máxima de 01(um) ano. O texto refere-se à:

Alternativas

Autorização Ambiental.

Licença de Regularização.

Licença Prévia.

Licença de Instalação.

Licença de Operação.

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Q2537114

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q2537114 Direito Ambiental

Com relação ao licenciamento ambiental é correto afirmar que:

Alternativas

Compete ao Município, por meio dos seus órgãos licenciadores, ouvidos os órgãos competentes da União e do Estado, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, bem como daqueles que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

A Licença Ambiental é o documento expedido pelo órgão ambiental competente para a instalação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras no Município de Adustina, (BA).

Autorização Ambiental é o documento expedido pelo órgão ambiental competente para permitir o funcionamento de atividades e pesquisas de caráter permanentes, ás quais serão potencialmente poluidoras.

Licenças ambientais não poderão ser objeto de transferência de titularidade, nem mesmo mediante declaração do novo proprietário ou cessionário do empreendimento.

Os empreendimentos ou atividades que possuam passivos ambientais não poderão dar continuidade no funcionamento da atividade durante o processo de regularização.

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Respostas

1: B

2: A

3: A

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Adustina - BA 2024 para Fiscal Ambiental e Sanitário

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