Questões de Concurso Público Prefeitura de Ituberá - BA 2023 para Psicólogo

São identificados três papéis básicos para o estado, os quais não são, necessariamente, exclusivos e sequenciais.

O mais importante e permanente papel do estado é promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.

O exercício de um dos papeis pelo gestor estadual requer a configuração de sistemas de apoio logístico e de atuação estratégica que envolvem responsabilidades nas esferas de governo do executivo e legislativo. 

Um dos papeis do gestor estadual é assumir, em caráter transitório, não sendo complementar ou concorrente, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade. 

Fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais.

Região de saúde: não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado.

Módulo assistencial: correspondente ao primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos. 

Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde: constituída por um ou mais municípios, com área de abrangência mínima a ser estabelecida para cada Unidade da Federação, em regulamentação específica.

Município-sede do módulo assistencial: deve ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial.

Município-pólo: de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresenta papel de referência para outros municípios, nos níveis de atenção primária e secundária.