Questões DPE-PR 2014 para Defensor Público

Q432856

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432856 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os três objetivos das medidas socioeducativas, segundo expressamente anunciados na Lei 12594/12, são:

proteção integral, socioeducação e ressocialização do adolescente.

promoção social do adolescente, reinserção social do adolescente e defesa social.

desaprovação da conduta infracional, responsabilização do adolescente e integração social do adolescente.

gestão dos riscos de reincidência, reparação dos danos pessoais e sociais decorrentes da conduta e garantia de direitos do adolescente.

reeducação, proteção social e tratamento psicossocial do adolescente.

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Q432859

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432859 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas,

corresponde ao conjunto das atividades nas quais o adolescente recebe atendimento individual.

é obrigatório na execução das medidas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

é elaborado pela equipe interprofissional do Poder Judiciário com o escopo de garantir o alcance dos objetivos da sentença.

deve ser elaborado e remetido ao juiz, para homologação, no prazo máximo de 30 dias.

deve prever qual será o tempo mínimo de duração de cada medida posta sob execução.

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Questões de Concurso Público DPE-PR 2014 para Defensor Público