Questões de Concurso Público FOZPREV 2018 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 38 questões
Q1699076
Direito Civil
Recentemente, a cidade de Foz do Iguaçu foi acometida por intensas tempestades que produziram diversos danos em
suas construções. Na Avenida Jorge Schimmelpfeng, diversas casas foram avariadas. A casa de Maria precisou ter a
janela da sala de jantar com entalhes em nobre madeira “Pau- Brasil”, fabricada no século passado, retirada para conserto
e posterior recolocação. Do lado de fora da casa de Bruno percebe-se uma pilha de tijolos aguardando utilização. Na casa
de Priscilla, percebe-se uma pilha de materiais provenientes da demolição de sua garagem. Tendo em vista as situações
apresentadas e a classificação dos bens no direito civil brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as
seguintes afirmativas:
( ) A janela retirada da sala de jantar de Maria é um bem infungível. ( ) Ao ser retirada, a janela da sala de jantar de Maria se tornou um bem móvel. ( ) Os tijolos adquiridos por Bruno e que aguardam utilização são considerados bens imóveis para os efeitos legais. ( ) Os materiais provenientes da demolição da garagem de Priscilla são bens móveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A janela retirada da sala de jantar de Maria é um bem infungível. ( ) Ao ser retirada, a janela da sala de jantar de Maria se tornou um bem móvel. ( ) Os tijolos adquiridos por Bruno e que aguardam utilização são considerados bens imóveis para os efeitos legais. ( ) Os materiais provenientes da demolição da garagem de Priscilla são bens móveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q1699077
Direito Civil
Durante o jogo entre as seleções do Brasil e da Costa Rica ocorrido na Copa do Mundo FIFA 2018, Marco Aurélio, torcedor
fanático, começou a sentir fortes dores no peito e formigamento em seu braço. Após desmaiar, seu filho, que também
assistia ao jogo, o levou imediatamente ao pronto-socorro mais próximo. Chegando ao hospital, foi negado atendimento
emergencial a Marco Aurélio pelo fato de ele e de seu filho não disporem de talão de cheque que era exigido como caução.
Minutos mais tarde, sua esposa Sabrina chegou ao hospital portando o talão de cheques de Marco Aurélio e ele assinou
e entregou uma folha ao atendente do pronto-socorro para ser afinal atendido. Tendo em vista a situação apresentada,
assinale a alternativa correta.
Q1699078
Direito Civil
Sobre o contrato de doação, assinale a alternativa correta.
Q1699079
Direito Constitucional
A Constituição estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal
Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos. Contudo, no entendimento do
Supremo Tribunal Federal, é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo o processo legislativo para lei que:
Q1699080
Direito Constitucional
Considere o teor da Súmula Vinculante n.º 43 do Supremo Tribunal Federal:
“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.”
Segundo o entendimento dos Tribunais Superiores, NÃO viola a exigência de prévio concurso público:
“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.”
Segundo o entendimento dos Tribunais Superiores, NÃO viola a exigência de prévio concurso público:
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