Questões de Concurso Público FPMA - PR 2019 para Advogado
Foram encontradas 23 questões
Q976303
Direito Constitucional
O Poder Público encontra-se sujeito a diversas formas de controle jurisdicional, destacando-se, nesse campo, as ações constitucionais, também denominadas de remédios constitucionais, considerando seu escopo específico e sua função diferenciada de controle da atuação do Estado perante algumas formas de arbítrio. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Q976304
Direito Constitucional
O Processo Legislativo é descrito na Constituição Federal de 1988, visto que as condições para o exercício da legislação consistem em um dos principais temas do Estado de Direito e da Teoria Constitucional. A partir dessas informações, assinale a alternativa correta.
Q976308
Direito Constitucional
A investidura em cargo público efetivo é regida por normas de Direito Público, conhecidas como normas estatutárias, que exigem diversas condutas dos servidores públicos, alheias ao que ocorre na iniciativa privada. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.