Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2019 para Profissional de Nível Universitário Jr - Direito

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Q968036 Direito Administrativo
A Lei da Ação Popular dispõe que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas nos casos de incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q968037 Direito Constitucional
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q968038 Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q968039 Direito Constitucional
Segundo Paulo Bonavides, “o sistema das constituições rígidas assenta numa distinção primacial entre poder constituinte e poderes constituídos, disso resultando a superioridade e intangibilidade da obra do poder constituinte pelos atos dos poderes constituídos” (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2017). Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q968040 Direito Constitucional
Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: E
5: B