Questões de Concurso Público Prefeitura de Matinhos - PR 2019 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109878
Direito Civil
A Lei Orgânica do Município Y determina que o prefeito deve estar presente na abertura da primeira sessão legislativa
anual da Câmara Municipal. Pertencente ao território de outro estado da federação brasileira, o Município Z é regido por
Lei Orgânica que determina que o prefeito não deve estar presente na abertura da primeira sessão legislativa anual da
Câmara Municipal. Sobre a coerência entre as duas normas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109882
Direito Civil
Existem diferentes tipos de normas que regulam a vida em sociedade. Para diferenciar normas jurídicas de outras normas,
Kelsen adota o critério da validade. São exemplos de normas que podem ser válidas no direito brasileiro, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109891
Direito Civil
No que diz respeito à vigência das leis, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº
4.657/1942), assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109897
Direito Civil
Sobre as lacunas no direito brasileiro, considere as afirmativas abaixo:
1. Lacuna ocorre quando há duas normas contraditórias no mesmo ordenamento jurídico.
2. O costume pode se tornar norma jurídica em caso de lacuna, caso acolhido em decisão judicial.
3. Em caso de lacuna, o ordenamento jurídico autoriza o recurso a analogia e princípios.
4. Na analogia, aplica-se a norma a um caso semelhante, mas não previsto na hipótese normativa.
Assinale a alternativa correta.