Questões de Concurso Público PC-DF 2005 para Delegado de Polícia

Foram encontradas 100 questões

Q16520 Direito Processual Penal
Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:
Alternativas
Q16521 Direito Processual Penal
Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:
Alternativas
Q16522 Direito Constitucional
O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça é:
Alternativas
Q16523 Direito Processual Penal
O STF recebeu a denúncia contra o então Senador da República. Sucede que o denunciado, posteriormente, foi investido no cargo de Governador de Estado, o que levou aquela Corte a remeter os autos ao STJ, em razão de sua incompetência para processar e julgar a ação penal. Nessa instância, discutiu-se, em questão de ordem, se há necessidade da concessão prévia de licença da Assembléia Legislativa estadual para que haja o prosseguimento da ação penal. A esse respeito, é correto afirmar que a referida licença:
Alternativas
Q16524 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q16525 Direito Processual Penal
Quanto à produção e à avaliação das provas no processo penal, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q16526 Direito Processual Penal
Em sede de processo penal, entende-se por "imputação":
Alternativas
Q16527 Direito Processual Penal
Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q16528 Direito Processual Penal
Ainda em relação às prisões cautelares:
Alternativas
Q16529 Direito Processual Penal
De acordo com a recente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de decretação do sigilo do inquérito policial, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q16530 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q16531 Direito Processual Penal
Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de extorsão é de:
Alternativas
Q16532 Direito Processual Penal
O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:
Alternativas
Q16533 Direito Processual Penal
À luz do entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q16534 Direito Processual Penal
Membro do Ministério Público imputa ao acusado a prática de crime doloso contra a vida na sua forma tentada em concurso material com o crime de seqüestro.

Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q16535 Direito Processual Penal
Em 20 de dezembro de 2.003, Berola é detido na posse de uma arma de fogo de uso permitido. Lavrado o termo circunstanciado, uma semana após, os autos são remetidos ao Juizado Especial Criminal de Cantagalo, onde o Defensor de Berola postula a realização de exame de insanidade mental, com sua nomeação como curador. Na perícia, constata-se a inteira incapacidade mental de Berola à época do fato. Na hipótese:
Alternativas
Q16536 Direitos Humanos
Segundo o Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/1.992), é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q16537 Direito Processual Penal
O Ministério Público Estadual denunciou Serafim pela prática do fato descrito no art. 157 do Código Penal. O Juiz, observando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia. Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q16538 Direito Processual Penal
Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q16539 Direito Processual Penal
Em relação à citação, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: B
44: E
45: A
46: D
47: B
48: C
49: B
50: E
51: D
52: A
53: C
54: D
55: C
56: C
57: B
58: C
59: B
60: A