Questões CVM 2008 para Inspetor

Q2241060

Ano: 2008 Banca: NCE-UFRJ Órgão: CVM Provas: NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Inspetor | NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Arquivologia |

Q2241060 Conhecimentos Bancários

Apesar de a Lei nº 6385, de 07 de dezembro de 1976, não conceituar expressamente valores mobiliários, apresenta uma lista daqueles que estão sujeitos ao seu regime. Assim, são considerados valores mobiliários:

as ações, os contratos futuros, de opções e de derivativos ou quaisquer títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira;

as notas comerciais, os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, as ações, as debêntures e os bônus de subscrição;

as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos, os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e os certificados de depósito de valores mobiliários;

quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros, quando ofertados publicamente;

os certificados de depósito de valores mobiliários, quaisquer títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira e os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários.

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Q2241284

Ano: 2008 Banca: NCE-UFRJ Órgão: CVM Provas: NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Inspetor | NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Arquivologia |

Q2241284 Conhecimentos Bancários

A lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, entre outras providências, tendo sido regulamentada pela CVM, no âmbito de sua competência, através da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999. Tais normas sujeitam os intermediários financeiros ao dever de comunicar à CVM a ocorrência de todas as transações envolvendo:

títulos ou valores mobiliários cujo valor seja igual ou superior a cem mil reais sempre que um dos comitentes seja pessoa física;

títulos da dívida pública cujo valor seja igual ou superior a cem mil reais, que possam apresentar sérios indícios dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou com eles relacionar-se;

operações simuladas no mercado de valores mobiliários, independente do valor, com a finalidade de alterar artificialmente as condições do mercado;

compra ou venda de valores mobiliários de emissão da própria companhia, por acionista controlador, de forma a beneficiar um único acionista ou grupo de acionistas;

títulos ou valores mobiliários cujo valor seja igual ou superior a dez mil reais, que possam apresentar sérios indícios dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou com eles relacionar-se.

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Questões de Concurso Público CVM 2008 para Inspetor

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