Questões de Concurso Público PC-PI 2012 para Perito Criminal - Biologia
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Q880622
Meio Ambiente
Texto associado
A Lei n.º 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades
da Conservação – SNUC. Sobre este assunto, considere
a questão.
O SNUC divide em dois grupos as unidades de
conservação federais: proteção integral e uso
sustentável. Não é considerada Unidade de Uso
Sustentável:
Q880625
Meio Ambiente
A Convenção sobre o Comércio Internacional de
Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de
Extinção (CITES), que teve adesão do Brasil em 1975
(Decreto nº
76.623/75), estabelece, dentre outros, que
uma espécie ameaçada de extinção:
Q880629
Meio Ambiente
Texto associado
Com base no Código Florestal – Lei nº 4771/1965 –,
responda à questão.
Para os efeitos da Lei, são consideradas áreas de
proteção permanente florestas e demais formas de
vegetação natural situadas:
Q880630
Meio Ambiente
Texto associado
Com base no Código Florestal – Lei nº 4771/1965 –,
responda à questão.
Considerando possíveis danos ao meio ambiente,
constitui contravenção penal, punível com três meses
a um ano de prisão simples ou multa:
Q880631
Meio Ambiente
Segundo a resolução do CONAMA nº 237/1997, o
licenciamento ambiental para a execução de
empreendimentos e atividades com significativo
impacto ambiental de âmbito nacional e regional
compete: