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NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada
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Q696487

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696487 Direito Processual Penal

No domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere uma dose de cachaça. Mesmo não estando embriagado, começou a ameaçar sua esposa, MARIA, bem como sua filha de 19 anos e sua sogra que mora na mesma casa. Durante a discussão, ele quebrou a televisão da residência, rasgou todos os documentos pessoais da sogra e chamou sua filha de prostituta. A esposa, então, liga para polícia que o conduz até à delegacia. Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

A Lei Maria da Penha não deve ser aplicada à condição de sogra de José.

A Lei Maria da Penha não deve ser aplicada à filha de José, já que é maior de idade.

A violência psicológica de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher pode se dar quando o autor tem conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.

A violência patrimonial de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher pode se dar quando o autor limita seu direito de ir e vir.

A violência moral de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher são admitidos nos casos de crime de sedução. A filha de José no caso foi vítima de calúnia.

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Q696492

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696492 Direito Processual Penal

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Ação Pública o inquérito policial será iniciado:

Alternativas

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, que representará o ofendido, já que este não poderá requerer o início do inquérito.

somente a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

por solicitação do Ministro da Justiça em qualquer caso.

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Q696493

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação Penal - Noções Gerais , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696493 Direito Processual Penal

A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção CORRETA.

Alternativas

O direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, se esta já estiver em curso, será exclusivamente do ofendido, não podendo o seu cônjuge lhe substituir.

Quando a Ação for privativa do ofendido, o Ministério Público não poderá aditar a queixa.

Sempre é possível o perdão por parte da vítima durante o inquérito policial.

O Ministério Público não poderá desistir da Ação Penal.

Existindo três querelados identificados na ação é possível o perdão a apenas um deles, desde que seja nos autos da Ação.

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Q696494

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696494 Direito Processual Penal

Almerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Teresina-PI, onde passou alguns dias em cativeiro, posteriormente foi levada pelos sequestradores para a cidade de Fortaleza-CE, onde foi desvendado o crime e presos os sequestradores. Em face a esta situação, pode-se dizer que será competente para processar a Ação Penal:

Alternativas

o juízo de São Luis, uma vez que Almerinda era lá domiciliada.

com exclusão de qualquer outro, o juízo de Teresina, pois foi o local no qual foi iniciada a infração.

o juízo de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro.

o juízo que primeiro tiver praticado algum ato do processo ou de medida a esta relativa.

o juízo de Fortaleza-CE, por ter sido lá praticado o último ato de execução do crime.

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Q696495

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696495 Direito Processual Penal

Samuel teve voz de prisão dada por Agostinho, seu vizinho que é alfaiate, quando tentava esfaquear sua madrasta. Neste caso é possível dizer:

Alternativas

Agostinho jamais poderia prender Samuel, pois não é policial.

Agostinho poderia prender Samuel em 48 (quarenta e oito) horas depois, se a polícia não tivesse chegado ao local.

Em face do flagrante delito, Agostinho poderia sim ter dado voz de prisão a Samuel.

Agostinho somente poderia dar voz de prisão a Samuel, se este tivesse cometido o crime contra sua genitora.

Samuel somente poderia ser preso em flagrante, se ele tivesse levado para a Delegacia de Polícia a faca com a qual tentara esfaquear sua madrasta.

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Q696496

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696496 Direito Processual Penal

A Lei. 7.960/89 trata sobre Prisão Temporária, uma espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos. A respeito da Prisão Temporária, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

Caberá prisão temporária quando houver fundado receio de autoria no crime de genocídio durante o inquérito policial.

Caberá prisão temporária quando houver fundado receio de participação do indiciado no crime de estupro.

Caberá prisão temporária durante a ação penal.

A prisão temporária pode ocorrer durante o inquérito policial.

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Q696497

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696497 Direito Processual Penal

O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio da ação uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Sobre o Habeas Corpus marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Pode ser paciente qualquer pessoa natural ou jurídica.

É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir, de não ser preso em nenhuma situação.

É medida que protege direito líquido e certo.

É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso.

É medida que tutela o direito patrimonial, mesmo quando por ordem de autoridade judiciária incompetente.

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Q696498

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696498 Direito Processual Penal

Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Alternativas

O processo e julgamento nestes crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.

A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração sobre a impossibilidade de apresentação de provas.

Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.

Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.

O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

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Q696501

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696501 Direito Processual Penal

Pode-se afirmar que a autoridade policial, assim que tiver conhecimento da prática da infração penal deverá:

Alternativas

intimar às partes para formular quesitos sobre que diligências periciais pretendem fazer.

telefonar para o local, a fim de determinar que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até sua chegada.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, depois que já tiverem sido liberados pelos peritos criminais.

entregar os pertences do ofendido e do indiciado para seus respectivas familiares.

preparar um relatório assinado por, pelo menos, três testemunhas que presenciaram o fato.

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1: C

2: A

3: D

4: D

5: C

6: D

7: D

8: E

9: C