Almerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Te...

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Q696494

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696494 Direito Processual Penal

Almerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Teresina-PI, onde passou alguns dias em cativeiro, posteriormente foi levada pelos sequestradores para a cidade de Fortaleza-CE, onde foi desvendado o crime e presos os sequestradores. Em face a esta situação, pode-se dizer que será competente para processar a Ação Penal:

o juízo de São Luis, uma vez que Almerinda era lá domiciliada.

com exclusão de qualquer outro, o juízo de Teresina, pois foi o local no qual foi iniciada a infração.

o juízo de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro.

o juízo que primeiro tiver praticado algum ato do processo ou de medida a esta relativa.

o juízo de Fortaleza-CE, por ter sido lá praticado o último ato de execução do crime.

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