Questões de Concurso Público EPTC 2012 para Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte

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Q744679 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, para os veículos do tipo ônibus ou micro-ônibus, o serviço de transporte escolar somente poderá ser prestado por veículos cuja Idade de Permanência (vida útil) máxima, contada esta do ano do primeiro emplacamento, seja igual ou inferior a:
Alternativas
Q744680 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 16.255/09, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q744681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Resolução nº 12/04, é facultada aos veículos (táxi) da frota pública de Porto Alegre a fixação de:
Alternativas
Q744682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a classificação dos serviços de transporte público de passageiros dada pela Lei nº 8.133/98 e alterações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( 1 ) Coletivo. ( 2 ) Seletivo. ( 3 ) Individual. ( 4 ) Especial. (   ) Lotação. (   ) Escolar. (   ) Fretado. 
Alternativas
Q744683 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O descumprimento das disposições da Lei nº 8.133/98 e alterações, bem como do Regulamento de Operação e Controle, do Regimento Interno da Câmara de Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a aplicação às concessionárias das seguintes penalidades: I - Advertência escrita. II - Multa. III - Apreensão de veículo. IV - Determinação de afastamento de pessoal. V - Suspensão temporária da operação do serviço. VI - Rescisão da concessão. Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
46: C
47: B
48: C
49: D
50: D