Questões de Concurso Público Prefeitura de Carlos Barbosa - RS 2015 para Agente Administrativo

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Enriquecimento ilícito.

(2) Lesão ao erário.

(3) Contra os princípios da Administração Pública.

( ) Qualquer ação ou omissão que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.

( ) Violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

( ) Auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da Administração Direta, os fundos ___________, as autarquias, as fundações públicas, empresas ___________, as sociedades de economia ___________ e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

De acordo com a Lei nº 10.520/02, o pregão eletrônico poderá ser adotado para a aquisição de:

I - Equipamento eletrônico.

II - Bens e serviços comuns.

III - Bens e serviços da Tecnologia da Informação.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo DI PIETRO, existem determinados princípios que são inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos. Com base nisso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Princípio da continuidade do serviço público.

(2) Princípio da mutabilidade do regime jurídico ou da flexibilidade dos meios aos fins.

(3) Princípio da igualdade dos usuários.

( ) Esse princípio tem aplicação especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública.

( ) Perante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça às condições legais, ela faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

( ) Autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.

Com base em DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O __________ é um conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, à forma de proceder; o __________ se desenvolve dentro de um __________ administrativo.