Questões de Concurso Público Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2015 para Agente Fiscal de Posturas

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Q2055667 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 078/14, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Qualquer construção dentro do perímetro urbano ________ ser executada ___________ aprovação do projeto e concessão da licença para construir fornecida pelo órgão competente do Município e sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e registrado neste órgão.
Alternativas
Q2055668 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 078/14, em relação à execução de obras, analisar os itens abaixo:
I - Será obrigatória a colocação de tapumes ou de outros elementos de proteção sempre que se executar obras de construção, reforma ou demolição no alinhamento da via pública. II - Será permitida a ocupação de qualquer parte da via pública com materiais de construção, (salvo na parte limitada pelo tapume) contando o tempo necessário para carregamento ou descarga e remoção. 
Alternativas
Respostas
7: D
8: B