Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Prado - RS 2019 para Fiscal Sanitário

Segundo a Portaria MS nº 1.428/1993, são algumas diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos:

I. Informações aos órgãos de Vigilância Sanitária quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos.

II. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde humana decorrente do ambiente.

III. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde do trabalhador.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Portaria SVS/MS nº 326/1997, sobre o armazenamento de substâncias tóxicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os praguicidas solventes e outras substâncias tóxicas devem ser armazenados em áreas separadas ou armários fechados com chave, destinados exclusivamente com este fim, e só devem ser distribuídos ou manipulados por pessoal autorizado e devidamente capacitado sob controle de pessoal tecnicamente competente.

( ) Os praguicidas solventes e outras substâncias tóxicas que representam risco para a saúde devem ser rotulados com informações sobre sua toxidade e emprego.

( ) Não deve ser utilizada nem armazenada, na área de manipulação de alimentos, nenhuma substância que possa contaminar os alimentos, salvo sob controle, quando necessário para higienização ou sanitização.

Com base no Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o Auto de Infração (AI), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constitui-se na peça inaugural do PAS.

( ) É lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas.

( ) Deverá ser lavrado, somente, no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária.

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, a notificação dos atos praticados no PAS é de extrema relevância, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer. As formas de notificação ao autuado podem ser:

I. Pessoalmente.

II. Pelo correio.

III. Por edital.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A interdição cautelar não poderá exceder _____ dias. Nesse período, deverão ser realizadas as análises ou providências necessárias para que a autoridade julgadora emita decisão no PAS, sob pena de ocorrer a liberação automática do produto e/ou estabelecimento.