Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria - RS 2021 para Auditor Fiscal Municipal
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As taxas para execução de obras são devidas pelo contribuinte, cujo imóvel receba benfeitoria que dependa de licenciamento (1ª parte). Nenhuma obra de construção civil, pública ou privada, será iniciada sem projeto aprovado e prévia licença do município (2ª parte). A licença para execução de obra será comprovada através de alvará, cuja renovação será concedida mediante vistoria do ente privado, proprietário do estabelecimento (3ª parte).
A sentença está:
Construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (1ª parte). Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (2ª parte). São alguns dos fundamentos do Brasil, previstos pela Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (3ª parte).
A sentença está:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (1ª parte). A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, como parte de regulamento e fiscalização da Administração Pública (2ª parte). A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mas não por interesse social, sendo que esta depende de justa e prévia indenização em dinheiro (3ª parte).
A sentença está:
I. A contabilidade engloba basicamente duas classes de contas: Contas do Balanço Patrimonial: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido e Contas da Demonstração de Resultado: Receita e Despesa. II. É correto afirmar que toda receita aumenta o lucro e que todo lucro não distribuído reduz o Patrimônio Líquido. III. Regime de competência ou princípio de competência de exercícios declina que a receita de um período é aquela ganha (gerada) nesse período, independentemente se foi ou não recebida dentro deste período.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A definição de receita abrange tanto as receitas propriamente ditas como os ganhos. A receita surge no curso das atividades ordinárias de uma entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos, royalties e aluguéis. II. Ganhos representam outros itens que se enquadram na definição de receita e podem ou não surgir no curso das atividades ordinárias da entidade, representando aumentos nos benefícios econômicos e, como tal, não diferem, em natureza, das receitas. Consequentemente, não são considerados como um elemento separado nessa estrutura conceitual. III. A definição de despesas abrange as perdas assim como as despesas que surgem no curso das atividades ordinárias da entidade.
Está(ão) CORRETO(S):