Questões de Concurso Público Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2021 para Psicopedagogo

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a cultura, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, apoiando e incentivando a produção, a valorização, a difusão e a circulação de bens culturais. ( ) É dever do Município implantar um programa de ação cultural. ( ) Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento histórico constitui um dos programas de ação cultural.

Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Conceder-se-á licença ao servidor para concorrer a cargo eletivo e para o desempenho de mandato classista. ( ) O servidor poderá, em qualquer caso, permanecer em licença da mesma espécie por até 48 meses. ( ) A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. ( ) É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família. 

Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, é possível quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI do Art. 37 da Constituição Federal. A exceção ocorre quando se acumula:
I. Dois cargos de professor. II. Um cargo de professor com outro, técnico ou científico. III. Dois empregos privativos de profissionais que atuem exclusivamente em cargos administrativos.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.701/2015, em relação ao Plano Municipal de Educação, analisar os itens abaixo:
I. Tem duração de cinco anos. II. Contém a proposta educacional do Município, definindo as metas e as estratégias, em conformidade com o Plano Nacional de Educação. III. Compete à equipe pedagógica de cada escola proceder ao acompanhamento e às avaliações periódicas do Plano, para sua implantação e operacionalização.
Está(ão) CORRETO(S):