Questões de Concurso Público Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS 2022 para Agente Administrativo

João é estudante de engenharia ambiental e estagiário da Secretaria Municipal de Obras. No dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, João acompanhava uma equipe da Secretaria que realizava podas de árvores em via pública quando seu pai, José, reconheceu-o. Observando a situação, José pediu a João que, após o expediente, levasse uma das motosserras alugadas pela Secretaria para casa, pois necessitava cortar lenha para a lareira. João prontamente atendeu ao pedido de seu pai e levou uma motosserra para casa, devolvendo-a na segunda-feira, no começo do expediente. Com base nesse exemplo e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, na fase preparatória, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio. Sobre isso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Entre as atribuições, incluem-se o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
( ) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Com relação ao controle da administração pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre o princípio da publicidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É entendimento consolidado da doutrina que a publicação é requisito de eficácia dos atos administrativos e não requisito de validade.
(  ) A publicidade não é mandamento absoluto; há casos excepcionais em que a lei poderá estabelecer o sigilo dos atos administrativos.
(  ) O princípio da publicidade consiste na mera divulgação dos atos por meio da imprensa oficial.