Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO 2022 para Assessor Jurídico

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Q1948710
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de São Miguel do Passa Quatro , Lei Orgânica do Município de São Miguel do Passa Quatro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Médico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Analista Ambiental Biólogo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Farmacêutico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Enfermeiro |
Q1948710 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são matérias de competência municipal que cabem à Câmara Municipal legislar, com a sanção do Prefeito:

I. Empréstimos e operações de crédito.
II. Isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.
Alternativas
Q1948711
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de São Miguel do Passa Quatro , Lei nº 62 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Miguel do Passa Quatro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Médico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Analista Ambiental Biólogo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Farmacêutico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Enfermeiro |
Q1948711 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

Caso seja preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário será exonerado (1ª parte). Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará à unidade competente do órgão de sua lotação os elementos necessários para a abertura do assentamento individual (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1948712
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de São Miguel do Passa Quatro , Lei nº 62 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Miguel do Passa Quatro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Médico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Analista Ambiental Biólogo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Farmacêutico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Enfermeiro |
Q1948712 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A pensão dos beneficiários do funcionário falecido, ainda que aposentado, corresponderá à totalidade do vencimento ou da remuneração do cargo ou dos proventos.
( ) O funcionário que contar tempo de serviço suficiente para se aposentar voluntariamente passará à inatividade.
( ) Em algumas situações, o provento será fixado em valor inferior ao salário mínimo vigente à época da aposentadoria.
Alternativas
Q1948713
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Médico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Analista Ambiental Biólogo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Farmacêutico | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Enfermeiro |
Q1948713 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e _______________. A responsabilidade ____________ abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário como tal.
Alternativas
Q1958433
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958433 Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O(A) _________________________________ é um dos fundamentos da República Federativa e significa a possibilidade de livre participação nos destinos políticos do País, além da possibilidade de organização e participação em partidos políticos.
Alternativas
Q1958434
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958434 Direito Constitucional
Em relação à Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
II. Os Territórios Federais não integram a União.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1958435
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958435 Direito Constitucional
Consoante preceitua a Constituição Federal em face da Defesa do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1958436
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração , Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958436 Administração Pública
Em relação ao controle da administração pública, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1958437
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração , Administração Pública em Sentido subjetivo e objetivo ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958437 Administração Pública
De acordo com Di Pietro, sobre os dois sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Sentido subjetivo, formal ou orgânico. (2) Sentido objetivo, material ou funcional.
(_) Designa os entes que exercem a atividade administrativa. (_) Designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes. (_) Compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa. (_) A Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Alternativas
Q1958438
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958438 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, sobre prescrição e decadência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A exceção não prescreve no mesmo prazo que a pretensão. (_) A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
Alternativas
Q1958439
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, sobre Recursos, analisar a sentença abaixo:
Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados (1ª parte). Serão julgados em Recurso Ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1958440
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Dos contratos de natureza trabalhista , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958440 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, mas haverá distinção entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Alternativas
Q1958441
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958441 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre processo judiciário do trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) As nulidades processuais serão declaradas independente de provocação das partes.
(_) Os documentos junto aos autos deverão ser desentranhados somente depois de findo o processo.
Alternativas
Q1958442
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958442 Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1958443
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958443 Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:
I. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
II. Somente a lei ou o decreto podem estabelecer a instituição de tributos, ou a sua extinção.
III. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1958444
Legislação Municipal  Legislação do Município de Passa Quatro (Minas Gerais) ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958444 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 023/2014, sobre o Sistema Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:
I. A taxa pode ter base de cálculo e/ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, podendo ser calculada em função do capital das empresas.
II. Contribuição de melhoria é o tributo cobrado para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Alternativas
Q1958445
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de São Miguel do Passa Quatro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958445 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Municipal nº 879/2021, sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É um princípio básico da educação ambiental, a garantia da democratização das informações ambientais.
(_) São objetivos fundamentais da educação ambiental, o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social. 
Alternativas
Q1958446
Direito Previdenciário Seguridade Social ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958446 Direito Previdenciário
A respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1958447
Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958447 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, constituem outras receitas da Seguridade Social:
I. As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
II. A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
III. As doações, os legados, as subvenções e outras receitas eventuais.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1958448
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Dependentes dos Segurados ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958448 Direito Previdenciário
Segundo a Lei Municipal nº 547/2007, sobre o Regime próprio de Previdência Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A dependência econômica do cônjuge, companheira ou companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido é presumida, não necessitando ser provada.
(_) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
(_) O segurado casado poderá realizar a inscrição de dependente de sua companheira.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: C
24: A
25: C
26: A
27: B
28: C
29: A
30: D
31: A
32: B
33: D
34: A
35: C
36: C
37: B
38: C
39: D
40: A
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