Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Engenheiro Ambiental

30 metros, para os cursos d’água que tenham menos de 10 metros de largura. 

50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.

200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura.

600 metros, para os cursos d’água que tenham mais de 800 metros de largura.

Nível Máximo Normal: é a cota máxima normal de operação do reservatório.

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial: é o conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos na Resolução descrita e em outras normas aplicáveis.

Área de Preservação Permanente: é a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos.

O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e de lazer no entorno do reservatório artificial que não poderão exceder 10% da área total do seu entorno.

Constitui objeto da Resolução o estabelecimento de parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente de reservatório artificial e a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.