De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional
de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o
funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hídricos:
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De acordo com o Decreto nº 8.235/2014 – Regularização
Ambiental, o Programa Mais Ambiente Brasil será composto
de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis
rurais, em especial, EXCETO:
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Nos termos da Lei nº 12.305/2008 — Política Nacional de
Resíduos Sólidos, sobre o objetivo da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinalar a
alternativa CORRETA:
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