Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Engenheiro de Segurança do Trabalho
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O Poder Público municipal e o(a) _________________ realizarão fiscalizações e vistorias periódicas nos estabelecimentos comerciais e de serviços e nos edifícios residenciais multifamiliares, tendo em vista o controle da observância das determinações decorrentes dos processos de licenciamento ou autorização sob sua responsabilidade.
(_) No processo de aprovação da construção e emissão de alvará e licença de autorização, deverá ser observada a prioridade para uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio.
(_) No processo de aprovação da construção e emissão de alvará e licença de autorização, deverão ser observadas as condições de acesso para operações de socorro e evacuação de vítimas.
(_) O processo de aprovação e emissão de alvará e licença de autorização da construção deve observar o cronograma de entrega da obra.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos e de 10 anos, de acordo com a classificação de ocupação e uso da edificação, conforme tabelas instituídas em decreto estadual.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos para as edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F, com grau de risco de incêndio médio e alto.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 10 anos para as edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F, com grau de risco de incêndio baixo.
I. Não será concedido licenciamento da construção antes da aprovação de todos os elementos exigidos.
II. É facultado à Administração Municipal exigir novos elementos que considerar importantes para a análise do projeto.
III. O prazo para o atendimento das pendências de documentação ou adequação do projeto ou para a retirada de documentos pelo requerente é de, no máximo, 30 dias. Após o prazo fixado e não atendidas as pendências, o processo será arquivado, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, se houver.
Está(ão) CORRETO(S):
• tbn = temperatura de bulbo úmido natural em °C. • tg = temperatura de globo em °C. • tbs = temperatura de bulbo seco (temperatura do ar) em °C.