Questões de Concurso Público Prefeitura de Esperança do Sul - RS 2023 para Assistente Social

Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, é necessário(a), EXCETO: 

Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar os itens abaixo:

I. Um dos objetivos da Política Nacional sobre Drogas é conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.

II. Tem-se como objetivo na Política Nacional Sobre Drogas a garantia do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, pela implementação e pela manutenção da rede de assistência integrada, pública e privada, com tratamento, acolhimento em comunidade terapêutica, acompanhamento, apoio, mútua ajuda e reinserção social, à pessoa com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas e a prevenção das mesmas a toda a população, principalmente àquelas em maior vulnerabilidade.

III. Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.

Estão CORRETOS:

A respeito das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações somente no âmbito municipal.

( ) Primazia da responsabilidade da sociedade civil na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Em conformidade com a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Os serviços de proteção social, básica e especial, voltados para a atenção às famílias deverão ser prestados, preferencialmente, em unidades próprias dos Municípios, através dos Centros de Referência da Assistência Social básico e especializado. Os serviços, programas, projetos de atenção às famílias e indivíduos poderão ser executados em parceria com as entidades não-governamentais de assistência social, integrando a ___________.

Sobre o estudo social, é CORRETO afirmar que: