Questões de Concurso Público Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS 2023 para Agente Comunitário de Saúde
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I. Criar mecanismos para proteção e desamparo ao idoso. II. Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.
São estáveis, após _____ anos de exercício, os servidores nomeados por concurso.
A publicidade das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão oficial, e não havendo, na imprensa local ou regional, declarando-a oficial (1ª parte). A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, deverá ser completa (2ª parte).
A sentença está: