Questões de Concurso Público Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS 2023 para Agente Comunitário de Saúde

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Q2224105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia:
I. Criar mecanismos para proteção e desamparo ao idoso. II. Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.
Alternativas
Q2224106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São estáveis, após _____ anos de exercício, os servidores nomeados por concurso.
Alternativas
Q2224107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A publicidade das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão oficial, e não havendo, na imprensa local ou regional, declarando-a oficial (1ª parte). A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, deverá ser completa (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2224108 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias serão regidos por: 
Alternativas
Q2224109 Saúde Pública
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade:
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: B
19: C
20: C