Questões de Concurso Público Prefeitura de Inhacorá - RS 2023 para Professor de Educação Especial

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o direito à educação e o dever de educar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: Educação Infantil, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) O Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deve zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.

A Política Nacional de Educação Especial orienta que os sistemas de ensino garantam aos alunos da educação inclusiva:

I. Acesso ao ensino especial sem participação na continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Oferta do atendimento educacional especializado.
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e dos demais profissionais da educação para a inclusão.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A., que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sendo assim, a instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre:

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, sobre a organização curricular, assinalar a alternativa CORRETA: