Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratininga - SP 2023 para Fonoaudiólogo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analisar os itens abaixo:

I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e adolescentes sem discriminação. Não é possível diferenciar crianças e adolescentes em virtude de situações pessoais, econômicas, familiares ou em virtude da comunidade em que vivem.
II. A interpretação do estatuto deve levar em consideração os fins sociais ligados à proteção integral de crianças e adolescentes.
III. A criança ou adolescente é uma pessoa em desenvolvimento, o que significa dizer que a aplicação de seu conteúdo deve ser diferente daquela ordinária prevista para adultos.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto à sua descrição e seus objetivos, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, quanto ao acesso à justiça, dentre outras atribuições, compete ao Ministério Público:

I. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
II. Manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
III. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
IV. Referendar transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas previstos nessa Lei.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, é CORRETO afirmar que no planejamento da saúde devem ser:

A notícia publicada no site G1 “Pandemia leva taxa de mortalidade à maior da década no Brasil, diz IBGE. No ano passado, pela primeira vez na década até 2021, as doenças infecciosas e parasitárias tiveram a maior parcela no total de mortes no país.” ilustra a importância das estatísticas de mortalidade para a avaliação dos níveis de saúde de populações, bem como das medidas preventivas em geral, como melhora de saneamento básico e rastreamento para diagnóstico precoce de diversos tipos de câncer, com o objetivo primordial de redução do número de mortes por causas evitáveis. A respeito das medidas de mortalidade, é CORRETO afirmar que: