Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Lúcia - PR 2023 para Advogado

Considerando-se o adicional noturno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O adicional noturno se insere em um conjunto amplo denominado, normalmente, de salário-condição, expressão que concilia, concomitantemente, a natureza ____________ da parcela, porquanto ____________ e repetida, com a possibilidade de sua retirada dos ganhos do trabalhador, sem configurar redução de salário ilícita, tão logo retirada sua causa.  

A respeito da Lei nº 8.212/1991 — Lei Orgânica da Seguridade Social, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Assistência Social. (2) Previdência Social.

( ) Visa assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

( ) Independe de contribuição à Seguridade Social.

( ) Provê o atendimento das necessidades básicas, consideradas a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.

Quanto à aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre as esferas em que podem ser responsabilizados os agentes públicos responsáveis por irregularidades em licitações, analisar os itens abaixo:

I. Responsabilidade administrativa. II. Responsabilidade penal. III. Responsabilidade por improbidade administrativa.

Está(ão) CORRETO(S):