Questões de Concurso Público Prefeitura de Maripá - PR 2024 para Professor - Inglês

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Q2494716 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais:
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Q2494717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o processo de habilitação e reabilitação baseiase em avaliação multidisciplinar de necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
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Q2494718 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:
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Q2494719 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes, EXCETO:
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Q2494720 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:
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Respostas
21: D
22: C
23: B
24: A
25: B