Questões Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS 2024 para Fiscal Tributário

Q2577857

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2577857 Direito Tributário

A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada, mas esse valor pode se tornar desproporcional a depender do número de beneficiados. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o limite individual da contribuição de melhoria é:

O valor venal do imóvel beneficiado.

A renda mensal do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel beneficiado.

O orçamento do custo da obra, dividido igualmente pelo número de beneficiados.

O acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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