Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2024 para Auditor Interno (Direito)

Foram encontradas 40 questões

Q3054130 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a contratação da execução da obra por preço certo de unidades determinadas: 
Alternativas
Q3054131 Direito Financeiro
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão quando constatarem algumas situações, EXCETO:
Alternativas
Q3054132 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Decreto Municipal nº 371/2022, NÃO tem por finalidade: 
Alternativas
Q3054133 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista o Decreto Municipal nº 371/2022 – Código de Ética do Servidor Público do Executivo Municipal, acerca dos deveres e vedações dos servidores, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Código permite externar as suas opiniões sobre fatos ocorridos na repartição de maneira anônima.
( ) O Código autoriza comunicar a seus superiores ato contrário ao interesse público.
( ) O Código concede permissão para agir com força excessiva no exercício de suas funções. 
Alternativas
Q3054134 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Decreto Municipal nº 453/2023 institui o Código de Ética dos servidores que atuam na coordenadoria de controle e transparência do Poder Executivo Municipal. A violação das disposições desse Código acarretará a aplicação das seguintes penalidades:
Alternativas
Respostas
26: D
27: B
28: C
29: B
30: C