Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas,
com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover
os cargos públicos.
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Funcionário público aposentado por invalidez, que
retorna à atividade, quando insubsistentes os motivos
determinantes de sua aposentadoria, baseando-se na Lei
Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, é característico de:
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