Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Negro - PR 2025 para Engenheiro Ambiental

De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, desde que comprovada por junta médica oficial, é: 

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores. 

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:  

I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.

II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.

III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.

Está CORRETO o que se afirma:  

Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário:  

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:

I. Os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.

II. O Distrito Federal, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

III. Gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, observadas determinadas disposições.

Está CORRETO o que se afirma: 

Considerando a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será gerido por órgãos consultivos, central, deliberativo e executores. Com base nisso, é CORRETO afirmar que este se trata de órgão executor:  

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de: 

Conforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão desses recursos deve ser:

Conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, são instrumentos da PNRS, entre outros: 
I. A pesquisa científica e tecnológica.
II. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
III. A educação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma: 

De acordo com Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental tem por objetivo fundamental: 
I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. A garantia de restrição das informações ambientais.
III. O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Está CORRETO o que se afirma: 

Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve apresentar requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: 

Em relação às expedições de licenças, com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A Licença de _________ autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Diversas abordagens para o tratamento de resíduos sólidos urbanos devem ser avaliadas com base em critérios técnicos, econômicos e socioambientais. Quanto à compostagem de resíduos orgânicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. 
Compostagem de resíduos orgânicos: é um tratamento biológico, que decompõe a matéria orgânica __________ presente nos Resíduos Sólidos Urbanos, ou seja, com a __________ de oxigênio. Para que a compostagem seja eficaz, é necessário que exista condições adequadas de temperatura, umidade e nutrientes, resultando em um produto biologicamente estável, denominado de composto orgânico, que pode ser utilizado para fins agrícolas como fertilizante (adubo). A característica da compostagem é de ser um processo __________, de baixo custo de implantação e operação quando comparado a outros tratamentos.  

A respeito do licenciamento ambiental, procedimento administrativo voltado para obtenção de licença de empreendimentos ou atividades que utilizem recursos ambientais, seja efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam, de qualquer maneira, causar degradação ao meio ambiente, assinalar a alternativa CORRETA. 

A respeito da otimização do processo de floculação no tratamento da água, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os ensaios para o tempo de floculação ideal devem abranger o intervalo entre 5 e 40 min.
( ) Nos ensaios de floculação com gradiente de velocidade inferior a 25 s-1, possivelmente ocorrerá a deposição de flocos durante o processo.
( ) Para definição das condições da floculação, considera-se a cor aparente e a velocidade da sedimentação. 

A reação química abaixo ilustra o processo no qual parte dos nitratos do solo é remetida novamente à atmosfera na forma de gás nitrogênio, fechando assim o ciclo do nitrogênio e equilibrando a taxa de nitrato no solo.
C6H12O6 + NO3- + H+ → CO2 + H2O + N2 + energia 
A reação acima é conduzida pela ação das bactérias do solo e é denominada de:

A respeito dos indicadores da qualidade do solo, analisar os itens.

I. Os indicadores visuais podem ser obtidos, dentre outros fatores, pela observação do acúmulo de água no solo.

II. O ergosterol pode ser usado para medir a atividade de organismos que têm papel fundamental na estabilidade de agregados do solo.

III. Uma propriedade pode ser usada isoladamente como um índice de qualidade do solo.

IV. A taxa de respiração não pode ser usada para medir a atividade microbiológica.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com os impactos sobre as águas subterrâneas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A superexplotação em áreas litorâneas pode provocar o processo de intrusão da cunha salina.

( ) A superexplotação é quando a extração de água ultrapassa o volume infiltrado.

( ) A superexplotação não pode influenciar no escoamento básico dos rios.

O Protocolo de Quioto, entre outros elementos, oferece a possibilidade de utilizar mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir compromissos quantificados de redução e limitar as emissões de gases de efeito de estufa (GEE). Quanto ao Brasil, a participação no referido mercado, que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento, se dá por meio: 

Sobre os aspectos da turbulência de um fluido, analisar os itens.

I. A turbulência, estatisticamente, pode ser associada a um conjunto de turbilhões caracterizados por suas viscosidades ou pelas distâncias em que estas mudam significativamente.

II. O comprimento da escala de turbulência, λturb representa, de forma aproximada, o tamanho médio dos turbilhões turbulentos ou o tamanho do pacote de água, no qual existe grau elevado de correlação de viscosidades.

III. O movimento turbilhonar mais rápido, decorrente de escoamentos com pequenos valores de número de Reynolds (Re), é constituído por grandes turbilhões, resultantes da interação entre a água e as paredes. Esses turbilhões possuem a macroescala de turbulência L (dimensão da câmara, por exemplo) e contêm grande parte da energia turbulenta do sistema.

IV. As forças inerciais do sistema possibilitam a transferência de energia dos maiores para os menores turbilhões, sendo estes dissipados pelos efeitos da viscosidade.  

Está CORRETO o que se afirma: