Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Juiz

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Q312115
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312115 Direito Constitucional
Sobre mandado de injunção, assinale a assertiva incorreta.

Alternativas
Q312116
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança ,
Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312116 Direito Constitucional
Sobre mandado de segurança, assinale a assertiva incorreta.

Alternativas
Q312117
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312117 Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo sobre competência de acordo com a Constituição Federal.

I - É competência privativa da União legislar sobre registros públicos.

II - É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

III - Se autorizados por lei complementar, os Estados podem legislar sobre questões específicas relacionadas às matérias de competência privativa da União.

Quais são corretas?

Alternativas
Q312118
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312118 Direito Constitucional
No que tange ao processo legislativo e à organização do Estado segundo a Constituição Federal, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Q312119
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Parlamentar
Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312119 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo segundo a Cons tituição Federal, considere as assertivas abaixo.

I - Os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República só podem ter início na Câmara dos Deputados.

II - Se a proposta de emenda constitucional não for apresentada pelo Presidente da República, não haverá qualquer participação do Poder Executivo em sua tramitação.

III - Na sessão conjunta destinada a apreciar o veto do Presidente da República, o voto dos parlamentares é aberto.

Quais são corretas?

Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: E
64: B
65: D
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