Questões de Concurso Público PGE-GO 2010 para Procurador do Estado
Foram encontradas 16 questões
Q407170
Direito Tributário
Sobre a competência tributária, é CORRETO afirmar:
Q407171
Direito Tributário
Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar:
Q407172
Direito Tributário
Acerca dos tributos, é CORRETA a seguinte proposição:
Q407173
Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é CORRETA a seguinte afirmação:
Q407174
Direito Tributário
A propósito das garantias e privilégios do crédito tributário, é CORRETA a seguinte proposição:
Q407175
Direito Tributário
Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, é CORRETA a seguinte afirmação:
Q407176
Direito Tributário
A propósito da vigência da legislação tributária, é CORRETO afirmar:
Q407179
Direito Tributário
De acordo com as regras do Código Tributário Nacional acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar:
Q407180
Direito Tributário
De acordo corn a Constituição Federal e a jurisprudência assentada no Supremo Tribunal Federal, o Imposto sobre a Transmissäo Causa Mortis e Doação
Q407181
Direito Tributário
Sobre a incidência de ICMS e segundo a jurisprudência atual e dominante no STF, é CORRETO afirmar:
Q407182
Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal recentemente editou a Súmula Vinculante n. 8, segundo a qual são inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei n. 8.212/91, que fixam em dez anos os prazos decadencial e prescricional das contribuições para a seguridade social. Nos julgamentos que precederam e embasaram sua edição, restou assentado por aquela Corte que
Q407183
Direito Tributário
Em matéria de ação de execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça tem o seguinte entendimento atual e dominante•
Q407184
Direito Tributário
Em relação às ações judiciais que tenham por objeto discussão de matéria tributária, é CORRETA a seguinte proposição:
Q407185
Direito Tributário
A compensação como forma de extinção do crédito tributário
Q407186
Direito Tributário
Foi lavrado auto de infração em desfavor de determinado contribuinte, pela omissão do pagamento de ICMS devido nos meses de março e abril de 2000. A inscrição em dívida ativa ocorreu em abril de 2001. Aproveitando-se dos benefícios de uma lei estadual de remissão, o contribuinte confessou o débito e aderiu ao parcelamento em 10 de abril de 2002, para pagamento em 60 meses. Ante a impontualidade no pagamento das parcelas, o acordo foi denunciado (rescindido) em 25 de outubro de 2003, de modo que a execução fiscal para pagamento do débito remanescente foi proposta em 30 de março de 2004. Nos autos, embora o despacho inicial do juiz ordenando a citação tenha sido exarado em 2 de abril de 2004, as diversas tentativas de citação do devedor por ofícial de justiça quedaram-se frustradas. Sobreveio informação sobre a dissolução irregular da empresa executada, de modo que sua citação editalícia aperfeiçoou-se em maio de 2007. Nesse caso, a senteça judicial que apreciar a tese da prescrição, suscitada pelo contribuinte, deverá fundamentar e concluir no sentido de que
Q407187
Direito Tributário
Acerca da Dívida Ativa da Fazenda Pública e seu respectivo ordenamento jurídico, é CORRETA a seguinte afirmação:
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