Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é ...

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Q407171

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407171 Direito Tributário

Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar:

Os imóveis urbanos objeto de promessa de venda pelo Estado a particular estão imunes ao imposto sobre propriedade territorial e predial urbano.

Os imóveis de propriedade das entidades religiosas, quando alugados para atividade comercial, desde que o produto da locação seja revertido para as atividades finalísticas da locadora, são imunes à tributação.

Em razão do princípio da imunidade recíproca, não é devido o ICMS incidente sobre as operações relativas à energia elétrica adquirida pelos Municípios.

A imunidade recíproca favorece exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público.

As empresas jornalísticas que editam jonais são imunes ao pagamento do imposto de renda.

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