Questões de Concurso Público PGM - RJ 2011 para Estágio Forense

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Q1331888
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral , Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331888 Direito Civil
João adquiriu um veículo importado à prestação, com preço vinculado ao dólar. Após a terceira prestação, a cotação do dólar sofreu uma elevação de 70% (setenta por cento). Nos termos da lei civil, tal circunstância poderia caracterizar:
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Q1331889
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331889 Direito Civil
Pratica fraude contra credores o devedor que:
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Q1331890
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331890 Direito Administrativo
A autorização de criação de empresas públicas e sociedades de economia mista somente pode se dar por:
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Q1331891
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Parte Geral , Aspectos Introdutórios
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331891 Direito Civil
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem uma ação comissiva ou omissiva e com objeto específico é denominado:
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Q1331892
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331892 Direito Civil
Quanto à destinação, os bens públicos podem ser classificados em:
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Q1331893
Direito Civil Domicílio e Bens , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331893 Direito Civil
Considera-se domicílio da pessoa natural:
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Q1331894
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331894 Direito Civil
Interrompe a prescrição:
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Q1331895
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Propriedade , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse , Noções Fundamentais de Direitos Reais
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331895 Direito Civil
Não se admite(m), no direito brasileiro:
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Q1331896
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331896 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:
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Q1331897
Direito Constitucional Processo Legislativo , Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331897 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1331898
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331898 Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser:
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Q1331899
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331899 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado o:
Alternativas
Q1331900
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331900 Direito Constitucional
Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva incorreta é:
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Q1331901
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331901 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil é:
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Q1331902
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Recurso Extraordinário ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331902 Direito Constitucional
É incabível a interposição de recurso extraordinário quando a decisão recorrida:
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Q1331903
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331903 Direito Constitucional
São estáveis:
Alternativas
Q1331904
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331904 Direito Processual Civil - CPC 1973
Não tem fé pública:
Alternativas
Q1331905
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação , Respostas do réu - Exceção ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331905 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de conhecimento, não é modalidade de resposta do réu:
Alternativas
Q1331906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à citação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1331907
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo retido ,
Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331907 Direito Processual Civil - CPC 1973
É cabível a interposição de agravo retido:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
5: B
6: C
7: D
8: B
9: A
10: C
11: B
12: A
13: B
14: D
15: C
16: B
17: C
18: A
19: D
20: B
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