Questões de Concurso Público PGR 2005 para Procurador da República
Foram encontradas 120 questões
Q211117
Direito Civil
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211118
Direito Civil
EM SE TRATANDO DE SERVIDÕES:
I. a servidão de não construir e negativa e aparente;
II a servidão de não abrir janela é contínua e não aparente;
III as servidões legais são restrições impostas pelo direito de vizinhança:
IV. as servidões urbanas dizem respeito à localização em zona urbana.
Das proposições acima:
I. a servidão de não construir e negativa e aparente;
II a servidão de não abrir janela é contínua e não aparente;
III as servidões legais são restrições impostas pelo direito de vizinhança:
IV. as servidões urbanas dizem respeito à localização em zona urbana.
Das proposições acima:
Q211119
Direito Civil
É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:
I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;
II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; .
III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento;
IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente,
Das proposições acima:
I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;
II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; .
III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento;
IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente,
Das proposições acima:
Q211120
Direito Empresarial (Comercial)
EM TEMA DE TÍTULOS DE , CREDITO:
I. chama-se endosso póstumo aquele que sobrevém à morte do endossatario;
lI. o aval e uma garantia pessoal semelhante a fiança mercantil;
lIl. no endosso-penhor o endossante entrega o título como garantia de outro negocio;
IV. a cambial em branco pode ser completada pelo credor a qualquer tempo.
Das proposições acima:
I. chama-se endosso póstumo aquele que sobrevém à morte do endossatario;
lI. o aval e uma garantia pessoal semelhante a fiança mercantil;
lIl. no endosso-penhor o endossante entrega o título como garantia de outro negocio;
IV. a cambial em branco pode ser completada pelo credor a qualquer tempo.
Das proposições acima:
Q211121
Direito Civil
QUANTO AO CONTRATO DE TRANSPORTE, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q211122
Direito Processual Civil - CPC 1973
A PROPÓSITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSIDERE AS ASSERTIVAS ABAIXO:
I o recurso extraordinário, ao contrário do que sucede com o recurso especial, pode ser interposto diretamente de decisão de primeiro grau, desde que esta seja final e irrecorrível ordinariamente;
ll. pode o relator do recurso extraordinário conhecê-lo diretamente para dar-lhe provimento, sem submetê-lo à apreciação do colegiado, quando a decisão recorrida encontre-se em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STF;
lIl, contra decisão proferida em recurso extraordinário não são admissíveis embargos de divergência.
Diante destas afirmações, é possível concluir que:
I o recurso extraordinário, ao contrário do que sucede com o recurso especial, pode ser interposto diretamente de decisão de primeiro grau, desde que esta seja final e irrecorrível ordinariamente;
ll. pode o relator do recurso extraordinário conhecê-lo diretamente para dar-lhe provimento, sem submetê-lo à apreciação do colegiado, quando a decisão recorrida encontre-se em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STF;
lIl, contra decisão proferida em recurso extraordinário não são admissíveis embargos de divergência.
Diante destas afirmações, é possível concluir que:
Q211123
Direito Processual Civil - CPC 1973
EXAMINE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I. o princípio da reformatio in pejus somente se aplica em caso de recurso por só uma das partes
II. cabem embargos de declaração de decisãointerlocutória;
III. a fim de evitar a deserção, pode a parte complementar o preparo insuficiente, no prazo de cinco dias após interposto o recurso, podendo, ainda, em relação à apelação e desde que tenha havido justo impedimento, realizar o preparo antes não efetivado.
I. o princípio da reformatio in pejus somente se aplica em caso de recurso por só uma das partes
II. cabem embargos de declaração de decisãointerlocutória;
III. a fim de evitar a deserção, pode a parte complementar o preparo insuficiente, no prazo de cinco dias após interposto o recurso, podendo, ainda, em relação à apelação e desde que tenha havido justo impedimento, realizar o preparo antes não efetivado.
Q211124
Direito Processual Civil - CPC 1973
EXAMINE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
l. a tutela inibitona e aquela que busca uma abstenção da parte requerida;
II a sentença que julga procedente ação popular está sujeita a reexame necessário;
lIl. somente o Ministério Público está legitimado a celebrar compromisso de ajustamento de conduta dotado de eficácia de título executivo extrajudicial,
l. a tutela inibitona e aquela que busca uma abstenção da parte requerida;
II a sentença que julga procedente ação popular está sujeita a reexame necessário;
lIl. somente o Ministério Público está legitimado a celebrar compromisso de ajustamento de conduta dotado de eficácia de título executivo extrajudicial,
Q211125
Direito Processual Civil - CPC 1973
0 CONSIDERE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTlÇA:
I. a questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento;
II. formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida;
III. não cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
I. a questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento;
II. formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida;
III. não cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
Q211126
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Q211127
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211128
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211129
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211130
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Q211131
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Q211132
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211133
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211134
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211135
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA·
Q211136
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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